emodelo de pedido a defensoria o registro gratuito

Minuta de ofício endereçado à Defensoria Pública, para solicitação de gratuidade para registro de atos constitutivos de pessoa jurídica)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DEFENSOR PÚBLICO DO NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DE __________________ (Teresina)

O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ____________

vem a presença de Vossa Excelência para requerer seja  encaminhado ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas competente um pedido de GRATUIDADE para ato cartorial de registro de

( ) Estatuto

( ) Alteração Estatutária

( ) Ata de Assembleia da Associação, Eleição e Posse de nova Diretoria

( ) Outros (especificar): _______________________________

Cabe esclarecer que a Associação acima mencionada é pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos (com finalidades não econômicas), que não dispõe de receitas capazes de suportar o pagamento das despesas relativas ao ato cartorário acima referido
(se possível juntar declaração do contador). A associação é    formada majoritariamente por pessoas de baixa renda, que se enquadram no conceito legal de pessoas necessitadas, na forma do Art. 2° da Lei 1060/50 e que, para o exercício do direito constitucional de livre associação e participação democrática
no encaminhamento de assuntos de interesse coletivo dependem da formalização do ato cartorário acima mencionado.

Boa Hora, _______________________________

Assinatura:

(OBS: Solicitamos o obséquio de, tão logo seja expedido o competente pedido de GRATUIDADE pela Defensoria Pública, que entre em contato com o representante da Associação, pelo telefone ______________, para que ele possa ir buscar tal documento na Defensoria, a fim de providenciarmos o devido encaminhamento ao Cartório).

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Apresentado pelo Dr ....................................................................., Defensor Público do Estado do Piauí